Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil

1.Naturalização cultural do cuidado

Argumente que o cuidado é socialmente visto como expressão de afeto ou 'instinto' feminino, e não como trabalho. Explique que essa ideia é construída desde a infância, na divisão de brinquedos e tarefas domésticas. Contraste com a Lei nº 15.069/2024, que define o cuidado como trabalho necessário à sustentação da vida, da sociedade e da economia.

2.Sobrecarga e custo invisível para as mulheres

Mostre que o tempo gasto com cuidado não remunerado limita as oportunidades de estudo, de emprego e de renda das mulheres, além de afetar sua saúde e seu tempo livre. Relacione isso à meta 5.4 dos ODS, que pede o reconhecimento e a valorização desse trabalho. Inclua também a face remunerada: quem cuida por salário, como as trabalhadoras domésticas, também enfrenta desvalorização.

3.Falta de estrutura pública e de corresponsabilidade

Argumente que, sem creches, serviços para pessoas idosas e apoio a pessoas com deficiência, o cuidado recai sobre as famílias e, dentro delas, sobre as mulheres. A Constituição já estabelece igualdade de direitos e deveres entre homem e mulher na sociedade conjugal. A Política Nacional de Cuidados propõe justamente a corresponsabilidade entre Estado, famílias, setor privado e homens e mulheres.

Lei nº 15.069/2024 (Política Nacional de Cuidados)

A lei define cuidado como trabalho cotidiano necessário à sustentação da vida e da economia (art. 5º, I) e tem entre seus objetivos o reconhecimento, a redução e a redistribuição do trabalho não remunerado de cuidado, realizado principalmente pelas mulheres (art. 4º, VI). É o repertório mais direto para o tema.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, meta 5.4

A meta propõe reconhecer e valorizar o trabalho de cuidado e o trabalho doméstico não remunerados por meio de serviços públicos, infraestrutura, proteção social e divisão de responsabilidades dentro de casa. Ajuda a fundamentar a proposta de intervenção.

Constituição Federal, art. 5º, I, e art. 226, § 5º

O art. 5º, I, afirma que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; o art. 226, § 5º, estabelece que os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos igualmente por ambos. Use para contrastar a igualdade formal com a divisão desigual do cuidado.

Lei Complementar nº 150/2015 (contrato de trabalho doméstico)

A lei regula o trabalho doméstico remunerado. Serve para discutir que o cuidado pago também faz parte do tema e que ter regras em lei não basta se a atividade continua socialmente desvalorizada.